A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará iniciou, nesta quarta-feira (8), a tramitação de um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Ceará que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers e de sistemas de armazenamento de energia por baterias. 

A proposta busca atualizar a legislação estadual para acompanhar o avanço das tecnologias ligadas à infraestrutura digital e energética.

De acordo com o texto, os sistemas de armazenamento por baterias serão classificados como de médio potencial poluidor, com o número de licenças variando conforme o porte do empreendimento.

Já os data centers foram classificados como de alto potencial poluidor, exigindo duas etapas de licenciamento para projetos de pequeno e médio porte e três etapas para empreendimentos de grande ou excepcional porte.

Segundo o Governo do Ceará, a proposta pretende oferecer maior segurança jurídica aos investidores, tornar o processo de licenciamento mais eficiente e conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. 

O projeto também prevê que empreendimentos de porte micro sejam licenciados, prioritariamente, pelos órgãos ambientais dos próprios municípios.