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Senado discute criação de Estatuto de Cães e Gatos para garantir direitos de pets e deveres de tutores
O objetivo da proposta é adotar lei de direitos básicos voltados a cães e gatos, após tragédia climática expor abandono de animais.
01 de Setembro de 2025 às 13:30
A Comissão de Direitos Humanos do Senado começou a análise da criação do Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025), proposta elaborada por entidades de defesa animal e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A iniciativa busca regulamentar os direitos básicos dos animais, os deveres de tutores e do poder público, além de definir crimes e punições relacionados a maus-tratos. O debate ganhou força após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, quando milhares de cães e gatos ficaram desamparados. O episódio, segundo o senador, deixou evidente a falta de políticas públicas voltadas aos animais
“As enchentes deixaram inúmeros animais desamparados, pois muitos tutores morreram ou perderam suas casas. Essa situação delicada reforçou a necessidade de uma legislação que regulamente os direitos dos animais e sirva de respaldo também aos tutores”, destacou Paim, durante audiência no Senado.
Hoje, o Brasil tem cerca de 62 milhões de cães e 31 milhões de gatos, segundo estimativas da Abinpet/Instituto Pet Brasil. Mais de 35% desse total vive em situação de rua ou em abrigos, sem acesso à vacinação, castração ou cuidados básicos.
O que prevê o Estatuto dos Cães e Gatos
Composto por 12 capítulos e 60 artigos, o Estatuto foi construído em parceria com organizações como a Arcanimal e a SOAMA (Sociedade Amigos dos Animais). Entre os principais pontos estão:
- Proibição de manter animais em correntes;
- Combate à reprodução e venda clandestina de filhotes;
- Definição do conceito de “cidadania animal”, que garante alimentação, abrigo e assistência médica veterinária;
- Participação comunitária na proteção dos animais;
- Prevenção e combate a maus-tratos;
- Multas e indenizações para quem descumprir a lei.
Outro tema em debate é o alto custo da alimentação animal no Brasil. Atualmente a carga tributária sobre ração chega a 51%. Para reduzir esse impacto, a proposta do PL 2.300/2023 inclui ração na cesta básica e também foi citada como essencial para tornar políticas de bem-estar viáveis, na prática.
Próximos passos do Estatuto dos Cães e Gatos
O Estatuto será discutido inicialmente na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria de Paulo Paim. Depois, poderá seguir para outras comissões e, em seguida, ao plenário. O senador adiantou que pretende abrir o debate para participação popular e audiências nos estados.
Para as ONGs e protetores independentes, a aprovação do projeto pode representar uma mudança histórica na forma como o país trata cães e gatos, garantindo que milhões de animais tenham acesso à dignidade básica e que tutores e poder público assumam suas responsabilidades. Paim resumiu o sentimento em mensagem direta aos defensores da causa: “Quem luta com o coração não está só! Não desistam dessa luta! Estamos juntos!”
Com informações do Diário do Nordeste.
Foto: Reprodução / Agência Senado
Foto: Reprodução / Agência Senado
