Fortaleza sanciona lei do Cordão Tulipa Vermelha para identificar pessoas com Parkinson

A Prefeitura de Fortaleza sancionou nesta segunda-feira (15) a Lei nº 11.566, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento de identificação para pessoas com doença de Parkinson e outros distúrbios do movimento. O objetivo é assegurar atendimento preferencial, dignidade e inclusão em espaços públicos e privados.

De acordo com a legislação, a fita funciona como uma sinalização discreta das restrições motoras, evitando constrangimentos em situações do dia a dia e garantindo maior atenção em processos de segurança em estabelecimentos. Junto ao cordão, os pacientes deverão portar um cartão ou crachá contendo informações pessoais e dados relevantes sobre a condição de saúde.

A norma prevê que a utilização é facultativa, não condicionando o acesso a direitos já assegurados por lei, mas servindo como reforço para a promoção da autoestima, da cidadania e do combate ao preconceito.

Para a obtenção do Cordão Tulipa Vermelha, poderá ser solicitada a apresentação de:

Segundo Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE, a criação do cordão representa um avanço em relação ao Cordão de Girassol, já utilizado por pessoas com deficiências ocultas. A diferença é que o Tulipa Vermelha exige documentação comprobatória, o que garante maior segurança e pode substituir a necessidade de laudo médico em algumas situações.

A iniciativa busca promover o reconhecimento social e a valorização de quem convive com a doença de Parkinson, reforçando o compromisso da capital cearense com políticas de inclusão e acessibilidade.

Com informações do Diário do Nordeste.
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