Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs
Programa Prospera MEI prevê cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários, apoio de até R$ 5 mil e renegociação de dívidas bancárias.
Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa reúne propostas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Entre as principais medidas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, a criação de um benefício de até R$ 5 mil para investimentos e a renegociação de débitos bancários. O pacote foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Entre as principais medidas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, a criação de um benefício de até R$ 5 mil para investimentos e a renegociação de débitos bancários. O pacote foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores
A principal medida prevê o cancelamento integral de dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais com a União. Os débitos, inscritos na Dívida Ativa, somam cerca de R$ 12,6 bilhões e incluem valores relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), utilizado para o pagamento mensal dos tributos da categoria.
A proposta prevê o perdão do valor principal das dívidas, além de multas e juros acumulados. No entanto, a medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
Conforme o projeto apresentado pelo governo, a previsão é que o cancelamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. Uma das condições estabelecidas é que o empreendedor mantenha o pagamento das guias mensais em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Conforme o projeto apresentado pelo governo, a previsão é que o cancelamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. Uma das condições estabelecidas é que o empreendedor mantenha o pagamento das guias mensais em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem na própria atividade. Diferentemente de um empréstimo, o recurso não precisará ser devolvido.
A proposta é financiar melhorias que ampliem a capacidade produtiva e a renda dos pequenos negócios, como a compra de equipamentos e a modernização da estrutura de trabalho.
A proposta é financiar melhorias que ampliem a capacidade produtiva e a renda dos pequenos negócios, como a compra de equipamentos e a modernização da estrutura de trabalho.
A expectativa divulgada pelo governo é beneficiar até 1 milhão de empreendedores ao longo de quatro anos, com orçamento previsto de R$ 5 bilhões..