A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 399/2026, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), que moderniza a Política Municipal de Videomonitoramento da Capital.
A proposta autoriza a integração de câmeras do Governo do Estado e de imóveis privados ao sistema da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), além de permitir o uso de Inteligência Artificial (IA) para reforçar as ações de segurança pública.
A matéria também cria o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR), que será responsável pela gestão, operação e expansão da rede de monitoramento do município. Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte do programa Fortaleza Mais Segura e tem como objetivo reduzir o tempo de resposta às ocorrências, ampliar a prevenção da violência e fortalecer a sensação de segurança da população.
Integração entre setor público e privado
Com a nova legislação, poderão ser integradas ao sistema municipal câmeras instaladas por órgãos públicos, pelo Governo do Estado e também por instituições privadas, como condomínios, empresas, hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais.
O compartilhamento das imagens será realizado por meio de convênios, acordos ou termos de cooperação firmados entre o Município e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Uso de inteligência artificial
O projeto também autoriza a utilização de tecnologias de inteligência artificial para apoiar o monitoramento urbano. A expectativa é que os recursos tecnológicos contribuam para tornar mais ágil a identificação de situações de risco e o atendimento das ocorrências pela Guarda Municipal.
De acordo com a Prefeitura, a modernização do sistema busca ampliar a eficiência das ações de segurança, integrando diferentes redes de monitoramento e fortalecendo a atuação preventiva no município.
