O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, passou a contar com a mais ampla proteção jurídica prevista na legislação brasileira após ser reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome. 

A decisão amplia a proteção do nome e do símbolo do sistema em todos os segmentos da economia.

Na prática, nenhuma empresa poderá registrar, utilizar ou explorar comercialmente a marca Pix, nem elementos que possam gerar confusão com o sistema oficial de pagamentos, mesmo que atue em áreas sem relação com o setor financeiro. 

O reconhecimento fortalece a identidade institucional do serviço e dificulta o uso indevido da marca por terceiros.

A medida ocorre em um momento de debates internacionais sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, incluindo críticas feitas pelos Estados Unidos. 

Segundo o governo federal, o objetivo do reconhecimento é preservar um dos principais ativos do sistema financeiro nacional e garantir maior segurança jurídica para usuários, instituições financeiras e empresas que utilizam a plataforma.