O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida, segundo o governo, tem como objetivo simplificar o processo, ampliar o acesso ao documento e reduzir significativamente os custos.
A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, altera etapas do processo para obter a habilitação e flexibiliza formas de preparação dos candidatos. Entre os principais pontos, estão o acesso gratuito ao curso teórico pela internet, a possibilidade de treinamento com instrutores autônomos credenciados e a redução das aulas práticas obrigatórias.
Além disso, foi lançada uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá iniciar todo o processo diretamente pelo aplicativo.
Confira as mudanças:
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT.
Aulas teóricas
- Conteúdo online gratuito disponibilizado pelo Ministério.
- Mantida a opção de estudar presencialmente em autoescolas credenciadas.
Aulas práticas
- Redução da exigência: de 20 horas-aula para apenas 2 horas obrigatórias.
- Treinamento pode ser feito com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Uso do próprio veículo será permitido.
Provas
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos poderão atuar mediante credenciamento estadual.
- Identificação e acompanhamento integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não avançam no processo por falta de recursos — o custo total, hoje, pode chegar a R$ 5 mil.
Com a nova regulamentação, o governo espera aumentar o número de condutores habilitados e facilitar o acesso ao documento, principalmente entre a população de baixa renda.
