Sancionada lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil para professores das redes pública e privada
Na avaliação do ministro Camilo Santana, o documento é uma iniciativa fundamental para a valorização docente, facilitando o acesso a benefícios e programas
Por Jornalismo Tempo FM · 3 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento de identificação será válido em todo o território nacional e será destinado a professores da educação básica e superior, tanto das redes públicas quanto privadas.
A emissão da CNDB ainda depende de regulamentação por meio de decreto e portaria a serem publicados pelo Ministério da Educação (MEC).
Reconhecimento e valorização do magistério
De acordo com o texto da nova lei, os principais objetivos da carteira são:
- Identificar os professores formalmente vinculados a instituições de ensino;
- Promover sua valorização e reconhecimento social;
- Facilitar o acesso a benefícios e prerrogativas decorrentes do exercício da docência, como ferramentas de trabalho (ex: softwares educacionais), descontos em eventos culturais e diárias em hotéis.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou o papel essencial da educação na construção do país e reafirmou o compromisso do governo com os profissionais da área:
“Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, afirmou Lula.
Já o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a carteira é um instrumento importante dentro da política nacional de valorização do professor:
“Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”, pontuou.
A CNDB integra o eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações voltadas à qualificação, valorização e permanência de profissionais da educação no magistério.
O que consta na CNDB
A Carteira Nacional Docente reunirá informações pessoais e profissionais do titular, incluindo:
- Nome completo;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Filiação;
- Local de residência;
- Data de nascimento;
- Instituição de ensino à qual o docente está vinculado;
- Fotografia no formato 3x4.
A emissão do documento será feita pelo MEC e estará disponível nos formatos físico e digital.
Dados compartilhados
A lei também estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer à União as informações e dados necessários para a manutenção e atualização da base nacional de profissionais da educação, garantindo a veracidade e a abrangência dos dados que constarão na CNDB.
Foto: Divulgação/MEC
Com informações do GC Mais.