PEC da Segurança Pública avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (14), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluir a votação dos destaques pendentes. O texto segue agora para análise do Plenário e pode começar a ser discutido nesta quinta-feira (15), segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A expectativa é que a proposta seja votada antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Otto afirmou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que teria demonstrado disposição para iniciar a análise da matéria após a votação da proposta sobre mudanças na escala de trabalho 6x1.

Segundo Otto, líderes partidários também manifestaram apoio à tramitação. O presidente da CCJ afirmou que há possibilidade de aprovação ainda neste período, desde que haja acordo entre os senadores.

Um dos principais pontos da PEC é a previsão de um regime penal mais rigoroso, proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

Entre as medidas previstas estão o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a determinados benefícios processuais. O texto também prevê o confisco de bens relacionados à atividade criminosa, sem indenização, além da responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e de medidas de proteção a denunciantes e familiares.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

O rito prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, além de um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações. O calendário pode ser abreviado caso os senadores aprovem um requerimento de calendário especial, desde que haja acordo para a medida.