Governo Federal sanciona lei que estabelece diretrizes para o futebol feminino no Brasil
Nova legislação define atribuições para governo, CBF e clubes e prevê medidas de incentivo à formação de atletas.
Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A legislação define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, com medidas voltadas à formação de atletas e ao fortalecimento das competições femininas.
A legislação define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, com medidas voltadas à formação de atletas e ao fortalecimento das competições femininas.
Entre as determinações, está a exigência de que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. A lei ainda garante às organizações esportivas que formam atletas do futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades responsáveis pela formação de jogadores do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de formação e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de formação e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
A legislação também prevê ações de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no futebol.
O Ministério do Esporte deverá articular protocolos com clubes e CBF e estimular parcerias entre escolas, universidades e equipes esportivas para identificar e formar novos talentos. A lei também prevê apoio à capacitação e à empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
O Ministério do Esporte deverá articular protocolos com clubes e CBF e estimular parcerias entre escolas, universidades e equipes esportivas para identificar e formar novos talentos. A lei também prevê apoio à capacitação e à empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.