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Lula assina decreto de regulamentação da escala 5x2

Nova jornada prevê dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial.

Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura

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Foto: Reprodução/GOV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6X1 para jornada de trabalho 5X2. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e o primeiro período de transição começa a partir do dia 16 de dezembro. 

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando de 44 horas semanais trabalhadas para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor no final do ano que vem, em 2027.

Na cerimonia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pontuou que a flexibilização na distribuição das folgas não será a regra geral, mas uma alternativa destinada às empresas que não conseguem conceder dois dias de descanso dentro da mesma semana. Nesses casos específicos, o empregador deverá garantir que o trabalhador usufrua de todas as oito folgas acumuladas dentro do período de 30 dias.

Outra mudança importante envolve o cálculo do valor da hora trabalhada. Atualmente baseado no divisor 220, o cálculo passará a utilizar o divisor 210 para jornadas de 42 horas semanais e o divisor 200 para jornadas de 40 horas. Ao comentar o impacto financeiro das mudanças no descanso semanal remunerado, Luiz Marinho explicou que a alteração não modifica a remuneração base, mas eleva o valor pago pela hora extra.

Segundo o Palácio do Planalto, com a mudança, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6X1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5X2 mas com jornada de 44 horas semanais.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério começará a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores na próxima segunda-feira (23).

Fonte: CNN Brasil

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