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Projeto de lei quer impedir condenados de lucrar com filmes sobre seus crimes

Apelidada de "Lei Suzane Von Richthofen" proposta busca impedir a monetização de delitos no mercado de entretenimento.

Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura

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Foto: Divulgação/Netflix
O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), vai apresentar um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que proíbe condenados pela Justiça de receber remuneração ou obter vantagem econômica com a produção de filmes, documentários, séries, livros e palestras sobre seus próprios crimes.

A proposta, apelidada de "Lei Suzane Von Richthofen", ganhou força após a repercussão de um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, para gravar um depoimento que foi exibido no documentário "Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga" lançado na quarta-feira (11).

A proposta brasileira se inspira nas chamadas Son of Sam laws, criadas no estado de Nova York no fim dos anos 70. Na época a legislação buscava impedir que o assassino em série David Berkowitz lucrasse com a venda dos direitos de sua história a editoras e estúdios de cinema.

No Brasil, a proposta também define como os valores recebidos devem ser destinados:
• Indenização às vítimas: vítimas ou herdeiros poderão recorrer à Justiça para exigir o repasse integral das quantias recebidas pelo condenado, além de indenização por danos morais.
• Fundo de assistência: se não houver vítimas diretas identificáveis, os valores bloqueados serão destinados a associações e entidades sem fins lucrativos que apoiam sobreviventes de crimes violentos.

A proposta não restringe a produção, a circulação nem a comercialização de obras feitas por terceiros e preserva as liberdades de imprensa, de criação artística e de manifestação do pensamento, desde que os autores dos delitos não recebam compensação financeira, direta ou indireta, pelas produções.

Com o pedido de urgência, a liderança partidária tenta levar a proposta diretamente à votação no plenário da Câmara, sem que ela passe antes pelas comissões temáticas permanentes.

Fonte: SBT News

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