Caucaia sanciona lei que cria Passe Livre no transporte público

A Prefeitura de Caucaia sancionou a Lei nº 4.041/2026, que institui oficialmente o Programa Passe Livre e transforma a gratuidade no transporte público coletivo rodoviário municipal em uma política pública permanente. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal na última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo e assegura a continuidade do benefício por meio de legislação específica.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Naumi Amorim após discussões com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a empresa responsável pelo transporte coletivo no município.

Segundo a vice-prefeita Priscila Menezes, a nova lei garante a manutenção da gratuidade para os usuários do sistema de transporte público de Caucaia, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.

Criado inicialmente sob o nome Bora de Graça, o programa foi rebatizado como Passe Livre em outubro de 2025, quando também foram anunciadas melhorias e ampliação das rotas atendidas. 

Com a sanção da nova lei, o programa deixa de ser regulamentado apenas por decreto e passa a contar com respaldo legal, garantindo maior segurança jurídica e a continuidade da política de transporte gratuito no município.