Elmano envia à Alece projeto para isentar IPVA de motoristas e entregadores de aplicativo
Projeto prevê benefício para profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias por plataformas digitais.
Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativo. A proposta estabelece que o benefício entre em vigor em 2027, caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador.
A iniciativa contempla veículos de propriedade de profissionais autônomos que realizam transporte remunerado de passageiros ou entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais. Segundo o Governo do Estado, a medida busca reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho.
Proposta depende de aprovação na Alece
O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), após a leitura em plenário. A matéria será encaminhada para análise das comissões legislativas antes de seguir para votação. Os parlamentares também poderão discutir possíveis alterações no texto.
Elmano afirmou que o envio da proposta cumpre um compromisso assumido durante a campanha de reeleição. O governador havia anunciado a intenção de zerar o IPVA da categoria em setembro, durante um evento em Fortaleza.
O número de profissionais beneficiados e o impacto da medida na arrecadação estadual dependerão dos critérios estabelecidos na tramitação do projeto. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que essas definições estarão relacionadas às condições aprovadas pelos deputados.
A isenção ainda não está em vigor. Para que passe a valer em 2027, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo estadual.