Comissão do Senado aprova projeto para combater ligações de telemarketing
Proposta cria cadastro nacional de bloqueio e prevê multas de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem as regras.
Por Jornalismo Tempo FM · 1 min de leitura
O Senado Federal aprovou, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), um projeto de lei que busca reduzir as ligações indesejadas de empresas de telemarketing e cobrança.
A proposta cria um cadastro nacional de bloqueio, que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário.
A proposta cria um cadastro nacional de bloqueio, que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário.
Pelo texto, empresas de telemarketing e cobrança deverão excluir de seus cadastros os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada durante uma ligação.
O pedido deverá ser registrado eletronicamente para impedir novos contatos indevidos. Além disso, as empresas serão obrigadas a consultar o cadastro nacional antes de realizar chamadas comerciais.
O pedido deverá ser registrado eletronicamente para impedir novos contatos indevidos. Além disso, as empresas serão obrigadas a consultar o cadastro nacional antes de realizar chamadas comerciais.
O relator da proposta, o senador Laércio Oliveira, afirmou que a medida atende a uma demanda recorrente da população, principalmente de consumidores que recebem cobranças indevidas e ligações insistentes.
O projeto também prevê punições para quem descumprir as regras, com sanções que vão de advertências até multas diárias de R$ 50 mil.
O projeto também prevê punições para quem descumprir as regras, com sanções que vão de advertências até multas diárias de R$ 50 mil.