Novas regras da Anac para passageiros indisciplinados entram em vigor

Entram em vigor nesta segunda-feira as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combater atos de indisciplina praticados por passageiros em voos domésticos e aeroportos brasileiros. 

A regulamentação estabelece um protocolo de atuação que pode incluir orientação verbal, contenção física e, nos casos mais graves, suspensão do direito de voar.

As condutas passam a ser classificadas de acordo com o nível de gravidade. Entre as infrações estão desrespeito às orientações da tripulação, agressões verbais, tumultos e recusa em cumprir instruções. Casos mais graves incluem agressão física, danos intencionais à aeronave, ameaças contra tripulantes e falsas denúncias sobre a presença de armas ou explosivos.

Nas situações consideradas gravíssimas, o passageiro poderá ser impedido de viajar por seis ou 12 meses, conforme a infração cometida. Durante o período de suspensão, as companhias aéreas deverão impedir a compra de passagens, o check-in e o embarque do passageiro punido.

As empresas também deverão compartilhar entre si os dados dos passageiros suspensos, permitindo o cumprimento das restrições em diferentes companhias aéreas. 

A medida busca reforçar a segurança durante os voos e coibir comportamentos que possam colocar em risco passageiros, tripulantes ou a operação aérea.