Governo Federal aprova fim da escala 6x1
Emenda constitucional garante dois dias de descanso semanal e prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Lula participou da cerimônia de promulgação e comemorou a aprovação.
Mudanças serão implementadas gradualmente
Com a nova regra, a escala 5x2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso — deverá ser adotada em até 60 dias após a promulgação. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
A emenda busca ampliar o tempo disponível para descanso, lazer, estudos e convivência familiar. Durante a cerimônia, Lula defendeu a medida e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas.
Governo apoiou a proposta
O fim da escala 6x1 foi uma das pautas trabalhistas defendidas pelo governo federal. Em abril, Lula havia enviado ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada máxima a 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial. A proposta tramitou paralelamente à PEC que acabou aprovada pelo Legislativo.
A votação também recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. Durante os debates, alguns senadores alertaram para possíveis impactos nos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas. A emenda prevê a possibilidade de medidas posteriores para amenizar os efeitos da mudança sobre esses negócios.