O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento autorizando a quebra dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos dados de familiares. A iniciativa, no entanto, está condicionada à adoção da mesma medida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência.
O pedido prevê a divulgação de informações referentes aos últimos oito anos, com ampla publicidade dos dados à população brasileira. Lula também propõe a abertura de informações relacionadas a empresas e contas registradas em nome dos candidatos.
A proposta havia sido anunciada pelo presidente durante o debate eleitoral da TV Bandeirantes, no domingo (18). Na ocasião, Lula defendeu que os dois candidatos autorizassem a divulgação dos dados antes da eleição.
Além de Flávio Bolsonaro, Lula condiciona a iniciativa à liberação dos sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A proposta, portanto, não se limita aos dados pessoais dos dois candidatos à Presidência.
O pedido será analisado em duas frentes. No TSE, a relatoria ficará com o ministro André Mendonça. Já no STF, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir sobre a solicitação.
Medida depende de análise da Justiça
A apresentação do documento não significa que os dados serão divulgados automaticamente. Os pedidos ainda dependem da análise das autoridades competentes, e a condição estabelecida por Lula prevê que o adversário adote iniciativa equivalente.
A discussão ocorre durante a campanha eleitoral e coloca a transparência sobre informações financeiras e pessoais dos candidatos no centro do debate político. Até que haja decisões judiciais e manifestação dos envolvidos, não há confirmação de que os sigilos serão efetivamente quebrados.