Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e rejeita medida de Trump
Decisão confirma interpretação da Constituição americana e garante cidadania a crianças nascidas no país.
Por Jornalismo Tempo FM · 1 min de leitura
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter a interpretação constitucional que garante a cidadania por nascimento no país, rejeitando uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. Por 6 votos a 3, os ministros reafirmaram que, com exceções específicas, toda pessoa nascida em território americano é considerada cidadã dos Estados Unidos.
A decisão confirma o entendimento baseado na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que adota o princípio do jus soli (direito de solo). Com isso, filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas continuam tendo direito à cidadania americana ao nascer no país.
A única exceção relevante permanece sendo a de filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial.
A única exceção relevante permanece sendo a de filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial.
A ordem executiva assinada por Trump já havia sido suspensa por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegou a entrar em vigor.
Até a publicação da decisão, o presidente não havia se manifestado oficialmente sobre o julgamento, embora tenha compartilhado nas redes sociais uma publicação defendendo que sua proposta ainda poderia avançar por outros caminhos jurídicos.
Até a publicação da decisão, o presidente não havia se manifestado oficialmente sobre o julgamento, embora tenha compartilhado nas redes sociais uma publicação defendendo que sua proposta ainda poderia avançar por outros caminhos jurídicos.