Alece aprova novas regras ambientais para instalação de data centers no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias no estado. 

A proposta, de autoria do Governo do Ceará, atualiza a legislação para adequá-la às novas tecnologias de infraestrutura digital e energética, com o objetivo de dar mais segurança jurídica aos empreendedores e tornar o processo de licenciamento mais eficiente.

Pelo texto, os sistemas de armazenamento por baterias serão classificados como de médio potencial poluidor, enquanto os data centers terão classificação de alto potencial poluidor. O número de etapas do licenciamento ambiental dependerá do porte do empreendimento, variando entre uma e três licenças conforme o tamanho da instalação.

Segundo o Governo do Ceará, a medida busca conciliar a atração de investimentos com a preservação dos recursos naturais. O projeto também estabelece que empreendimentos de porte micro sejam licenciados, prioritariamente, pelos órgãos ambientais dos municípios, descentralizando a análise dos processos e agilizando a emissão das licenças.