O governo federal instituiu, nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece diretrizes para padronizar a apuração de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística em todo o país.
O documento cria um modelo de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública, levando em consideração não apenas o crime em si, mas também o contexto, a motivação e a relação com o trabalho desempenhado pelos profissionais da imprensa.
Dados do relatório da Federação Nacional dos Jornalistas revelam que em 2024, foram registrados 144 casos de agressões, intimidações e censura contra jornalistas no Brasil. A criação do protocolo também está ligada ao aumento de episódios de violência, incluindo os ataques e intimidações ocorridos após atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O Protocolo Nacional estabelece quatro eixos principais de atuação:
- proteção imediata das vítimas e familiares;
- qualificação das investigações;
- preservação de provas;
- escuta qualificada com tratamento humanizado.
A medida busca combater a impunidade, garantir o sigilo da fonte e fortalecer a liberdade de imprensa, considerada essencial para a democracia.
