Justiça suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender o decreto do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. 

A resolução foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. 

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que o parecer do Conselho Federal de Farmácia que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos e que o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico de uma doença. 

Segundo o juíz, somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.