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Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF;
O Congresso derrubou decretos do Planalto que elevaram alíquotas do IOF, e AGU entrou com ação para retomar os efeitos da decisão de Lula.
04 de Julho de 2025 às 10:51
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje, sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
Na decisão, Moraes determinou ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
Na decisão, Moraes determinou ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
- o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
- e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos desses decretos presidenciais.
O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.
Foto: Reprodução.
Foto: Reprodução.
