Senado analisa PEC da Blindagem; relator classifica proposta como “abrigo para criminosos”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (24) parecer sobre PEC que exige autorização do Congresso para processar parlamentares; ampla rejeição é esperada.
24 de Setembro de 2025 às 09:49
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta prevê que qualquer processo criminal contra deputados ou senadores só possa ser iniciado com autorização prévia do Congresso, em votação secreta.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à emenda, classificando-a como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso. Segundo ele, a proposta transformaria o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Conteúdo da PEC
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados amplia prerrogativas parlamentares, incluindo foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. A votação na CCJ pode ser atrasada por pedidos de vista, mas a tendência majoritária é pela rejeição.
Dos 27 membros da comissão, 18 já declararam voto contra a PEC, enquanto apenas 3 apoiam abertamente. Para que a proposta seja promulgada no Senado, seriam necessários 49 votos favoráveis, número considerado inalcançável diante da postura atual da Casa.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que pretende votar pela rejeição ainda nesta quarta, assim como parlamentares como o líder do MDB, Eduardo Braga, que afirmam publicamente que a PEC não passará.
Posicionamento do relator
Em entrevista ao Correio Braziliense, Alessandro Vieira declarou:
“Temos um problema de constitucionalidade, em especial, pelo desvio de finalidade. O objetivo oculto é o favorecimento de quem comete crimes, e isso não está vinculado, de forma alguma, ao exercício demandado (de um mandato parlamentar)”.
O senador também expressou preocupação com a ampliação da blindagem a parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes de partido, promovida pelo texto aprovado na Câmara.
Manifestações populares
No último domingo (21), o Brasil registrou uma onda de protestos contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo Éden Valadares, presidente do PT na Bahia, os protestos ocorreram em 45 cidades nos 27 estados e no Distrito Federal, além de mobilizações em Lisboa, Londres, Paris e Berlim.
Valadares destacou a participação popular:
“Não está na ordem do dia a anistia ou a impunidade para golpistas e criminosos. Essa pode ser a agenda da direita, mas não é a do Brasil”.
Ele ainda afirmou que a mobilização reforça a estratégia de manter o país em alerta em defesa da democracia, com adesão maior do que nos atos do último 7 de Setembro.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Com informações do GC Mais.
