Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem que buscava proteger parlamentares de processos criminais

O Senado Federal rejeitou de forma unânime a PEC da Blindagem, proposta que pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra processos judiciais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e impede que a proposta avance automaticamente para o plenário.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e previa limitar a prisão de parlamentares, exigir aval do Legislativo para abertura de processos contra congressistas em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos com representantes no Congresso.

No domingo (21), manifestações em várias capitais pediram a rejeição da proposta. Na CCJ, senadores de todos os partidos condenaram os “exageros” do texto, especialmente a previsão de voto secreto, mesmo aqueles que fizeram ressalvas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão da CCJ, a proposta ficará arquivada no Senado, e não há previsão para que retorne à pauta legislativa.