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Imagem: Érika Fonseca/CMFor
Câmara de Fortaleza aprova projeto de ajuste fiscal com protestos de servidores
Proposta prevê medidas de contenção de despesas e mudanças em concursos, cargos e benefícios
25 de Setembro de 2025 às 10:15
O projeto de lei que estabelece regras de ajuste fiscal em Fortaleza passou por alterações na Câmara Municipal e foi aprovado na tarde desta quarta-feira (24), após repercussão negativa entre os servidores.
O Sindicato União dos Trabalhadores da Educação (Sindiute) protestou na galeria da Casa durante a votação.
O Sindicato União dos Trabalhadores da Educação (Sindiute) protestou na galeria da Casa durante a votação.
Segundo Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo Evandro na Câmara, o texto final passou com duas emendas, que visam esclarecer diretrizes de apuração das contas da Prefeitura e preservar os reajustes salariais.
O encaminhamento foi anunciado após reunião com entidades sindicais (não incluindo o Sindiute), o secretário das Finanças, Márcio Cardeal, e vereadores.
Emendas e ajustes no projeto
Uma das emendas define que a apuração do índice de comprometimento das receitas do Município com as despesas será feita bimestralmente, considerando os 12 meses anteriores. Isso significa que, caso seja necessário congelar novos gastos, a medida terá vigência de apenas dois meses, podendo ser renovada dependendo do cenário apresentado nos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária.
A outra emenda protege o direito constitucional à revisão anual de salários, mas permite que outros benefícios, como progressão de carreira e auxílios, possam ter sua implementação adiada.
Situação fiscal de Fortaleza
Apesar de críticas sobre a herança fiscal da gestão anterior, a Prefeitura espera não precisar acionar a trava. Segundo o secretário Márcio Cardeal,
“em nenhum bimestre do Governo Evandro esse limite ultrapassou os 95%. Nossa meta ao final do ano é atingirmos no máximo 92,85%, e isso nos dará capacidade de retornarmos à Capag B”.
A Capag (Capacidade de Pagamento) é um indicador que permite a contratação de empréstimos com garantia da União, como os mais de R$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial, autorizados pela Câmara em abril deste ano.
O presidente da Casa, Léo Couto (PSB), destacou:
“(Com bancos internacionais) você consegue juros bem mais baixos, então daí a importância de a gente aumentar a nota do Capag, e para isso a gente precisa ter esse equilíbrio fiscal”.
De acordo com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), a relação entre receitas e despesas estava em 94%, enquanto Bruno Mesquita afirma que, apenas em 2025, o índice caiu para 84%.
Medidas previstas no projeto
O projeto prevê dez medidas de contenção de despesas, que podem impactar concursos públicos, criação de cargos, progressões de carreira, auxílios e indenizações.
As normas passam a valer quando a diferença entre receitas e despesas ultrapassar o limite de 95% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As normas passam a valer quando a diferença entre receitas e despesas ultrapassar o limite de 95% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as restrições estão:
- Concessão de vantagens ou reajustes salariais (exceto revisão anual);
- Criação de cargos, funções ou alterações de carreira que aumentem despesas;
- Admissão ou contratação de pessoal, com exceções para reposição de vacâncias ou cargos de chefia;
- Realização de concursos, exceto para reposição de vacâncias;
- Criação ou aumento de auxílios e benefícios;
- Ampliação de programas ou linhas de financiamento que aumentem despesas;
- Concessão ou ampliação de incentivos tributários.
Reação dos sindicatos
O projeto mobilizou diferentes sindicatos, incluindo Sindifort, Sindsaúde, Sindiodonto, Sintsaf e Sindiguardas.
Segundo Augusto Monteiro, secretário-geral do Sindifort,
Segundo Augusto Monteiro, secretário-geral do Sindifort,
“é uma forma de reduzir danos, mas a gente é contra o projeto como um todo porque entende que cria, sim, a possibilidade de congelamento de promoções, de progressões, que dificulta um processo de negociação e aprovação de um plano de cargos e salários”.
Com informações do Diário do Nordeste.
