Fraport é multada em R$ 3 milhões pelo Procon após retirada de cadeiras do aeroporto de Fortaleza

O Procon Fortaleza multou a empresa Fraport Brasil, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em R$ 3.121.427,69. A penalidade foi aplicada nesta quinta-feira (5) após denúncias de passageiros sobre a falta de cadeiras na área de desembarque do terminal.

As reclamações foram registradas em janeiro deste ano por consumidores que relataram desconforto e dificuldades durante a espera no local. Segundo os passageiros, a ausência de assentos prejudicava principalmente idosos, crianças e acompanhantes que aguardavam viajantes.

Em sua defesa, a Fraport Brasil afirmou que não retirou as longarinas, mas realizou uma realocação estratégica dos assentos. A empresa também argumentou que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O Procon Fortaleza, no entanto, não aceitou a justificativa. De acordo com o presidente do órgão, Wellington Sabóia, a situação caracteriza descumprimento de normas e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, com impactos no conforto e na segurança dos usuários do aeroporto.