Câmara dos Deputados aprova a PEC do fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um. A proposta representa uma das principais mudanças nas regras da jornada de trabalho discutidas nos últimos anos no país.

O texto aprovado estabelece novas diretrizes para a organização das escalas trabalhistas, com o objetivo de ampliar períodos de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Defensores da medida afirmam que a mudança pode contribuir para a saúde física e mental dos empregados, além de aumentar a produtividade e reduzir índices de desgaste profissional.

A proposta que determina o fim da escala 6x1 no Brasil começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC aprovada pelo Câmara dos Deputados.

O novo modelo garante aos trabalhadores pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, alterando de forma significativa as regras atuais de jornada de trabalho.

O relator da PEC definiu ainda que, após os 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente. A expectativa é que a medida provoque impactos diretos em setores como comércio, serviços e indústria, que tradicionalmente utilizam a escala 6x1.