Senado aprova criação do "PIX Pensão" para pagamento automático de pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, conhecido como "Pix Pensão Alimentícia". A proposta foi aprovada de forma simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, o responsável pelo recebimento da pensão poderá solicitar à Justiça que o valor seja debitado automaticamente da conta bancária de quem deve realizar o pagamento. Caso não haja saldo disponível na data prevista, a instituição financeira ficará responsável por bloquear outros ativos financeiros do devedor até a quitação da dívida. 

A autora da proposta, a deputada Tabata Amaral, afirma que a medida busca agilizar o pagamento da pensão e garantir maior segurança às crianças e adolescentes beneficiários.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações sobre pagamentos, cobranças e débitos relacionados à pensão alimentícia para auxiliar o cumprimento das decisões judiciais. 

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e, após a sanção presidencial, passará a integrar a legislação brasileira.