Justiça considera ilegal regra que autorizava dentistas a realizar procedimentos estéticos na face

A Justiça decidiu, nesta quarta-feira (19), anular uma norma que ampliava a atuação de dentistas em procedimentos estéticos na face, incluindo aplicações de botox, preenchimentos e lipoplastia facial. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Segundo o entendimento do tribunal, conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções administrativas, as competências estabelecidas pela legislação. Para a Justiça, não existe respaldo legal para permitir que dentistas realizem procedimentos estéticos invasivos em toda a face.

Apesar da decisão, a mudança não é imediata para os profissionais. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que pretende recorrer e utilizar os instrumentos judiciais disponíveis para tentar reverter o entendimento.

Enquanto o processo estiver em andamento, segundo o CFO, os dentistas poderão continuar realizando procedimentos de harmonização orofacial que estejam dentro das competências previstas legalmente para a profissão.

A decisão questiona especificamente a possibilidade de uma norma administrativa ampliar a área de atuação dos dentistas para procedimentos que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação. 

O tribunal considerou que procedimentos estéticos invasivos realizados em toda a face não podem ser autorizados apenas por meio de resolução do conselho profissional.