O projeto está sendo elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Por Jornalismo Tempo FM · 1 min de leitura
O prefeito Evandro Leitão informou, nesta segunda-feira (21), que encaminhará à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) um projeto de lei que proíbe a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos do município.
Segundo o Prefeito Evandro Leitão, o texto está sendo elaborado pela Procuradoria-Geral do Município e será encaminhado após a conclusão.
A proposta surge em meio às discussões nacionais sobre a regulamentação e a publicidade das bets.
A medida busca evitar a exposição da população à propaganda de plataformas de apostas em locais públicos.
No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online. A proposta também prevê critérios para classificar o risco dos produtos e novas obrigações para as plataformas
A medida busca evitar a exposição da população à propaganda de plataformas de apostas em locais públicos.
No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online. A proposta também prevê critérios para classificar o risco dos produtos e novas obrigações para as plataformas