Nova lei elimina cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor, mas ICMS continua sendo aplicado.
Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A cobrança de 20% para essa faixa de compras havia sido criada em 2024.
O fim da taxa, no entanto, vale apenas para o imposto federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota é definida pelos estados e pelo Distrito Federal. Portanto, os consumidores ainda poderão pagar impostos sobre as encomendas realizadas no exterior.
A nova medida também prevê a isenção de impostos na exportação de determinados medicamentos, incluindo remédios destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, além de medicamentos aprovados pela Anvisa que não estejam disponíveis no mercado brasileiro.
Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter a cobrança do Imposto de Importação, mas o valor final pago pelo consumidor continuará dependendo da aplicação do ICMS e de eventuais outros custos relacionados à operação.