MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal e previsto para começar a produzir efeitos na folha de outubro.

A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e ainda será analisada pelo TCU.

Segundo Furtado, o decreto que estabeleceu o reajuste não apresentaria estimativa do impacto financeiro, fonte de custeio nem demonstração de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O pedido solicita que o tribunal apure um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O subprocurador também pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros responsáveis pela medida apresentem, em até 15 dias, informações sobre a dotação orçamentária disponível e o impacto previsto.

O pedido inclui ainda manifestações da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a existência de recursos para financiar o reajuste.