Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil
Medida determina o fim da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Por Jornalismo Tempo FM · 1 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), uma Medida Provisória que proíbe as chamadas bets em todo o Brasil.
A medida acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, tanto em ambientes virtuais quanto físicos. A proibição também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
A medida acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, tanto em ambientes virtuais quanto físicos. A proibição também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Com a publicação da MP, as plataformas que operavam legalmente no país deixam de poder receber novas apostas ou realizar publicidade. Os apostadores terão prazo até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores mantidos nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Os saldos remanescentes deverão ser devolvidos aos usuários pelas instituições financeiras.
A medida não atinge outras modalidades de loteria que já possuem autorização prevista em lei. A MP também estabelece medidas para combater o mercado ilegal de apostas, incluindo fiscalização e bloqueio de sites e aplicativos.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e tem prazo de deliberação até 23 de novembro. Nesta segunda-feira (28), entidades do setor acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da medida.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e tem prazo de deliberação até 23 de novembro. Nesta segunda-feira (28), entidades do setor acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da medida.