Governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas
Novas medidas incluem programa para débitos de até R$ 8.105 e prorrogação de editais de negociação com a União.
Por Jornalismo Tempo FM · 2 min de leitura
O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
As iniciativas incluem novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para a negociação de débitos federais.
As iniciativas incluem novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para a negociação de débitos federais.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
A adesão poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
A adesão poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
A PGFN também abriu uma modalidade para empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa da União.
Empresas incluídas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar. Além disso, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor, incluindo uma modalidade para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa dentro dos prazos estabelecidos nos editais.
Empresas incluídas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar. Além disso, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor, incluindo uma modalidade para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa dentro dos prazos estabelecidos nos editais.