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Veja regras da Anac para voos internacionais
Frascos de até 100 ml, embalagem plástica transparente e regras específicas para medicamentos e duty free estão previstas na Resolução nº 515/2019
26 de Agosto de 2025 às 11:09
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou que as regras para o transporte de líquidos em bagagem de mão em voos internacionais seguem em vigor desde 2019, com a publicação da Resolução nº 515.
O regulamento brasileiro acompanha padrões internacionais definidos pela Convenção de Chicago e auditados pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
Regras principais
Segundo a resolução, os líquidos devem respeitar os seguintes critérios:
- Frascos com capacidade máxima de 100 ml;
- Volumes acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo que parcialmente cheios;
- Os frascos devem ser colocados em uma embalagem plástica transparente, com capacidade de até 1 litro, que possa ser fechada
- Apenas uma embalagem plástica por passageiro é aceita e deve ser apresentada na inspeção de embarque
Embora o uso de sacos do tipo zip lock seja comum, a Anac esclarece que não há obrigatoriedade desse modelo específico, desde que a embalagem seja transparente e possa ser fechada.
Exceções previstas
A norma também prevê situações em que líquidos podem ultrapassar o limite de 100 ml:
- Medicamentos líquidos, acompanhados de prescrição médica
- Produtos destinados a dietas especiais, como alimentos infantis
- Líquidos comprados em lojas duty free dentro do aeroporto ou a bordo, desde que acondicionados em embalagem plástica inviolável, com recibo de compra datado.
Inspeção e responsabilidades
No momento da inspeção, passageiros que não estiverem em conformidade poderão procurar a companhia aérea para despachar os itens, caso o tempo de embarque permita. A regra busca prevenir riscos à aviação civil, impedindo o transporte de armas, explosivos ou substâncias perigosas.
Companhias aéreas e operadores de aeroportos têm responsabilidade sobre a execução e fiscalização dos procedimentos, sob supervisão da Anac.
Foto: Júlio Caesar
Com informações do O Povo.
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