O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas "bets".

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as "bets". A decisão foi tomada de maneira unânime em novembro do ano passado.

Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Em entrevista ao G1, Dudena explicou que, por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.

Segundo ele, o governo exigirá, até o fim deste ano, que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país de forma legal façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), toda vez que um novo apostador fizer seu cadastro e, também, quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets.

"É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro", disse o secretário.

De acordo com o Dudena, o objetivo é que esse novo sistema esteja funcionando ainda no mês de setembro, mas que ele tenha um período de adaptação de um mês. A ideia, segundo ele, é que a plataforma de consultas esteja em vigor, funcionando plenamente, até o fim deste ano.

O Banco Central (BC) estima que os brasileiros gastam cerca de R$20 bilhões por mês em apostas online, valor que considera o fluxo total de entradas e saídas de recursos dos apostadores.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Dudena, relativizou esse número, explicando que a taxa média de retorno aos apostadores (RTP) é de cerca de 93%.

“Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, disse.

Segundo Dudena, o cálculo do Ministério considera o total de apostas menos os prêmios pagos, refletindo o gasto efetivo dos apostadores, estimado em cerca de R$2,9 bilhões por mês, alinhado com os R$17,4 bilhões reportados no primeiro semestre.

“O dinheiro que você ganha de prêmio, é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos, o prêmio é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. Então não é maior do que isso. É só essa diferença que é o resultado do que saiu efetivamente do bolso dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas. Por ano, dá uns R$36 bilhões por mês e não R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou.

O Ministério da Fazenda informou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre, com média de gasto por apostador de R$164 por mês, equivalente a cerca de 12% da população acima de 18 anos. Dudena ressaltou: 

“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$160 por mês. Mas como que ele está a distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”.

Foto: Reprodução / SSP

Com informações do G1.