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Imagem: Divulgação / Katyucya Kayatt / TCE Ceará
TCE-CE investiga ex-prefeitos e agentes públicos por irregularidades em transições de governo
Tribunal identificou quase 100 desvios em 21 municípios após eleições de 2024
29 de Setembro de 2025 às 09:53
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos e 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024.
O órgão criou uma força-tarefa para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim do ano passado e a posse dos novos gestores. Apesar das orientações para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações identificaram quase 100 desvios de conduta em 21 municípios.
O acompanhamento fez parte do projeto “Transição Responsável”, que monitorou de perto os 93 municípios com troca de gestão, buscando garantir que prefeitos eleitos assumissem com serviços essenciais funcionando e informações administrativas preservadas.
Cerco contra irregularidades
O diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, explicou que, após o mapeamento dos municípios, o TCE-CE monitorou indícios de irregularidades e, quando necessário, realizou fiscalizações presenciais.
Ao todo, 17 inspeções foram realizadas em municípios considerados de maior risco, avaliando:
Ao todo, 17 inspeções foram realizadas em municípios considerados de maior risco, avaliando:
- Preservação de dados e informações
- Continuidade de serviços e atividades administrativas
- Gestão do patrimônio público
“Em alguns casos, fizemos as inspeções presenciais, estivemos nos municípios e encaminhamos recomendações e determinações para as novas gestões, porque elas já estão nos mandatos, então fazemos recomendações para que os mesmos problemas não se repitam no futuro”, afirmou Goes.
Irregularidades mais comuns
Entre os problemas identificados, destacam-se:
- Descumprimento de obrigações relativas à transição
- Atrasos ou inadimplência em pagamentos a prestadores de serviços
- Término de contratos sem renovação
- Interrupção de serviços e falta de insumos essenciais
- Dificuldades de acesso ou vulnerabilidade de dados
- Atrasos em folhas de pagamento e encargos
- Insuficiência de recursos e falta de recebimento de bens patrimoniais
Segundo Goes, essas falhas impactam diretamente a população, causando atraso de salários de servidores, suspensão de atendimentos hospitalares e interrupção da coleta de resíduos.
“Para as situações mais críticas, abrimos representações com base nas inspeções ou fatos posteriores. Temos 25 representações (em 21 municípios) para apurar. Agora, os gestores apresentarão suas defesas, depois analisamos se serão acatadas ou mantidas, e o Ministério Público também se manifesta”, detalhou o diretor.
Penalidades e consequências
O TCE-CE alerta que, ao final das investigações, casos graves podem ser encaminhados ao Estado e ao Ministério Público e servir como base para análise futura das contas de governo, podendo levar à rejeição das contas e inelegibilidade de gestores.
Além disso, multas podem chegar a até 30% do vencimento anual do agente responsável, especialmente em infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Casos específicos
O município de Caucaia apresentou a maior quantidade de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de servidores, débitos com concessionárias, inadimplência em medicamentos e uso indevido de recursos, provocando suspensão de serviços essenciais e desabastecimento de materiais.
Em Fortaleza, o ex-prefeito José Sarto (PDT) também é investigado, principalmente por crises na Saúde, atrasos de fornecedores e falhas na preservação de informações administrativas.
No interior, municípios como Cascavel registraram casos mais críticos, com destaque para ex-secretários, gestores de unidades administrativas e membros das equipes de transição. Entre os problemas estão pagamentos antecipados sem liquidação, atrasos previdenciários e falhas na manutenção de informações e bens patrimoniais.
Veja lista das cidades investigadas
- Abaiara
- Acopiara
- Caucaia
- Campos Sales
- Canindé
- Cascavel
- Crateús
- Fortaleza
- Frecheirinhas
- Ipú
- Itapiúna
- Jijoca de Jericoacoara
- Morada Nova
- Novo Oriente
- Ocara
- Pacajus
- Pacatuba
- Penaforte
- Pentecoste
- São Luís do Curu
- Tarrafas
Com informações do Diário do Nordeste.
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