Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta busca ampliar a proteção às mulheres e reforçar o cumprimento de medidas protetivas.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo Melchionna, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. A deputada argumenta que a adoção da tornozeleira pode contribuir para a redução dos casos de feminicídio e da reincidência de agressores em crimes relacionados à violência doméstica.

Pelo texto aprovado, a imposição do monitoramento eletrônico passa a ser regra em situações consideradas de alto risco de agressões graves. 

A avaliação deve considerar ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

Além dos casos de risco iminente, o uso da tornozeleira terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ao agressor. Caso o juiz decida suspender o monitoramento eletrônico, deverá apresentar justificativa formal para a decisão.