Projeto de anistia para atos do 8 de janeiro é atrasado por Arthur Lira.
O texto estava na pauta da reunião desta terça da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, não será mais discutido no colegiado.
29 de Outubro de 2024 às 16:51
Em um despacho nesta terça-feira, 29, o presidente da câmara Arthur Lira afirma que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa".
A decisão devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações de hoje da Comissão de Constituição e justiça (CCJ).
Se fosse aprovado pela CCJ, o texto iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação. O projeto perdoaria os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, data que marcou o ataque às sedes dos três Poderes e à democracia
Ao criar a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.
O texto atinge todas as medidas de restrição de direitos: prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.
A comissão, segundo definiu Lira, terá 34 membros titulares. O despacho não define prazo para que os partidos políticos indiquem membros para o colegiado.
Foto: Reprodução.
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