Trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13° salário.

Outubro chegando ao fim e a previsão de pagamento da primeira parcela do 13º salário que correspondente a metade do valor do benefício, já começa a ser planejada por trabalhadores. A primeira parcela é paga até o dia 30 de novembro.

Já a segunda parcela do benefício, que é os 50% restante, sendo o último depósito, é feito com descontos dos impostos do INSS ou de Imposto de Renda. Portanto, o valor líquido na conta do trabalhador acaba sendo um pouco menor do que o da primeira parcela.

Caso a data do prazo final caia em um domingo ou feriado, o empregador deve realizar a antecipação do pagamento – caso contrário, está sujeito a multa.

Para realizar o cálculo do décimo terceiro é necessário:

 

 

  Uma observação a ser feita é que caso esteja de férias, o empregado deve solicitar o adiantamento do 13º para recebimento da primeira parcela do 13º salário até janeiro do respectivo ano.

 

Outro ponto importante é: Se houve o encerramento do contrato de trabalho, mesmo sendo antes de dezembro, o 13º também pode ser pago ao trabalhador – seja por fim do prazo do contrato, pedido de demissão ou dispensa. Já nas situações de demissão por justa causa, os empregados dispensados não têm direito a receber o benefício.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito obrigatoriamente até 30 de novembro. O pagamento feito em uma única parcela em dezembro é ilegal.

O empregador não é obrigado a realizar o pagamento do salário extra no mesmo mês a todos seus funcionários. Porém, ainda assim, é dever ser respeitado o prazo para pagamento da primeira e segunda parcela.

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