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Governo publica veto de Lula ao aumento no número de deputados.
Congresso havia aprovado aumentar de 513 para 531 as cadeiras na Câmara. Presidente diz que gasto extra não se justifica.
17 de Julho de 2025 às 09:07
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados. Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas.
A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários.
Foto: Reprodução.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados. Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas.
A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários.
Foto: Reprodução.
