Decisão de Dino sobre leis estrangeiras pode afetar empresas

A decisão do ministro Flávio Dino sobre a não aplicação de leis estrangeiras no Brasil pode ter consequências negativas para empresas brasileiras que operam nos EUA. 

Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, realizou a avaliação e alertou para possíveis impactos nas atividades comerciais internacionais.

De acordo com Inglez, embora legislações e decisões estrangeiras normalmente não tenham validade no território brasileiro sem passar por um processo específico, existe um elemento de extraterritorialidade em certas leis americanas.

Estas legislações, especialmente as relacionadas ao combate ao terrorismo, violação de direitos humanos e corrupção internacional, permitem que autoridades americanas alcancem empresas esntrangeiras dentor dos EUA.

As empresas brasileiras, caso cumpram a decisão do STF, podem sofrer consequências nos EUA, o que impactaria diretamente suas atividades internacionais. Mas, se seguirem as restrições impostas pelo governo americano, estariam descumprindo uma decisão da justiça brasileira.

O especialista ressalta que essa situação pode gerar uma crise que afetará principalmente o mercado financeiro brasileiro e outras empresas com operações internacionais. 

Foto: Fellipe Sampaio / STF.

Com informações da CNN Brasil.