O Tribunal de Apelações de Roma decidiu, na última sexta-feira (15), manter em vigor a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa havia solicitado a substituição da medida por prisão domiciliar, mas o pedido foi negado após análise realizada pelo colegiado, conforme a nota da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada nesta terça-feira (19).

Os advogados da parlamentar questionavam a validade do procedimento sob três pontos: a inexistência de um mandado internacional legítimo, a ausência de solicitação formal de extradição pelo Brasil e a alegação de que o cárcere não oferecia condições adequadas diante dos problemas de saúde da deputada. Os dois primeiros argumentos foram negados, já o terceiro segue em aberto, sob análise.

O novo laudo será levado a uma nova audiência, marcada para o dia 27, quando os juízes decidirão se há justificativa para a transferência de Zambelli para regime domiciliar.

No entendimento da Corte, a prisão realizada em Roma foi correta, já que se baseou em mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado internacionalmente por meio de uma Difusão Vermelha da Interpol. 

Os magistrados ressaltaram que esse instrumento tem respaldo em diversos tratados, incluindo o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. Além disso, reconheceram como válidos os documentos que comprovam a solicitação formal de prisão provisória feita pelo Brasil às autoridades italianas.

Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão por crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a sentença, deixou o Brasil e foi detida em julho, em Roma, em uma operação que envolveu a Polícia Federal, a Interpol e a polícia italiana.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Com informações do Correio Braziliense.