Elmano assina regras de socorro ao tarifaço, nesta quinta-feira, 21

O decreto regulamenta o projeto sancionado em 7 de agosto e traz medidas como o cadastro de empresas para mapear os prejuízos e garantir apoio às exportadoras.

Por Jornalismo Tempo FM

21 de Agosto de 2025 às 11:39

Na manhã desta quinta-feira (21), O governador Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que regulamenta as medidas de apoio às empresas exportadoras cearenses afetadas pelas tarifas impostas pelos EUA sobre os produtos brasileiros. A assinatura do documento ocorreu no Palácio da Abolição.

Entre as ações estão a aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA e a compra direta pelo Estado de produtos alimentícios de itens que seriam exportados para o mercado norte-americano.

O agronegócio e o setor calçadista cearense são, atualmente, os mais impactados pelas tarifas impostas desde o último dia 8 de agosto.

O Governo também irá lançar um edital para a compra de produtos de empresas exportadoras do Ceará. Parte desses itens, como o mel, será destinada à merenda escolar da rede estadual de ensino.

Entenda cada medida:

Aquisição de Créditos de Exportação

Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido;
O valor do crédito a ser adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário;
SDE será responsável pelo pagamento.

Incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)

Encargos do FDI serão reduzidos para equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios;
Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido.

Subvenção Econômica

Recurso financeiro disponível para empresa manter Competitividade nos contratos com importadores americanos;
A medida combate perda financeira das empresas nas exportações;
Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará pedido e definirá o valor da subvenção;
Não pode ultrapassar o impacto econômico do aumento de tarifa;
SDE será responsável pelo pagamento.

Compra de Alimentos

Aquisição de produtos para atender demandas do Estado;
Compra será feita pela SDA a partir de processo de credenciamento;
Preço definido a partir de pesquisa.;
A medida servirá de alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.

Quem pode se beneficiar?

Quem tenha realizado exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
Comprovem a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir de 6 de agosto de 2025;
Comercializam produtos diretamente afetados pelo tarifaço e não se enquadrem nas exceções estabelecidas no decreto executivo dos EUA.

Foto: Ingrid Coelho

Com informações do Diário do Nordeste.