Empresas que aderirem ao socorro do tarifaço são obrigadas a manter empregos

Segundo a Sefaz, mais de 300 empresas afetadas estão aptas a aderir aos benefícios previstos pelo governo.

Por Jornalismo Tempo FM

22 de Agosto de 2025 às 12:04

As medidas do Governo do Ceará assinadas ontem, no Palácio da Abolição, trazem como obrigatoriedade para quem aderir ao socorro estadual ao tarifaço a manutenção integral dos empregos existentes. Além disso, mais de 300 empresas afetadas estão aptas a aderir aos benefícios.

Conforme o secretário da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, esta é a quantidade estimada das que exportam para os americanos. Ato da Secretaria ainda pode estabelecer o montante global disponibilizado para a aplicação das medidas.

Ao todo foram detalhadas quatro medidas do projeto sancionado em 7 de agosto: aquisição de crédito de exportação; redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI); subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA; e compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.

Os recursos virão do Tesouro Estadual, a depender da capacidade financeira e fiscal do Estado, para manter o equilíbrio.

"A gente não sabe quantas empresas vão buscar. Algumas vão se resolver em outros mercados. Então, a gente não tem ainda como estimar quanto é que é esse potencial", explicou Fabrízio.

Os interessados deverão realizar o cadastramento em até 10 dias corridos. Em seguida, a Sefaz analisará esse processo em até três dias.

"A gente tem um montante de crédito. As empresas também têm estruturado seus balanços, os seus créditos, mas aí vai precisar a gente fazer análise e homologar se realmente aquele crédito é devido. Então, a empresa vai fazer o pedido à Sefaz, a gente faz essa análise, chama a empresa e vai contemplando."

O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes.

"O comitê foi criado para isso, justamente para a gente analisar daqui a 60 dias como está ocorrendo, se está funcionando. Se não estiver funcionando, a gente vai procurar novas medidas, se precisar tirar alguma medida, se a gente vai conseguir novos mercados. Então, é um compromisso constante que a gente implementou."

A premissa das ações apresentadas, durante evento no Palácio da Abolição, segundo o governador Elmano de Freitas (PT), é "apoiar a manutenção dos negócios de empresas instaladas no Ceará".

Ele afirma que o primeiro edital para o cadastro das empresas será publicado logo, para que os produtos possam começar a ser adquiridos. De acordo com Elmano, só no peixe, a "demanda (do Ceará) pode chegar em torno de 400 toneladas por mês".

O governador complementa ainda que outros entes governamentais também podem participar desse comércio dos produtos do Estado. Destacando, inclusive, diálogos já realizados com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).

"Então, o IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), com quem já conversamos, pode aderir à compra de pescado, à compra de castanha, à compra de mel, assim como os municípios" [...] “Outro ponto é que uma empresa pode se beneficiar de mais de uma ação ao mesmo tempo”.

Foto: Thiago Gaspar

Com informações de O Povo.