TCE vai acompanhar políticas públicas para Primeira Infância

A nova plataforma deve fornecer dados para acelerar e monitorar políticas públicas de desenvolvimento infantil

Por Jornalismo Tempo FM

26 de Agosto de 2025 às 11:44

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lançou, nesta segunda-feira, 25, o Observatório Municipal da Primeira Infância, ferramenta de acompanhamento das políticas públicas para crianças de zero a seis anos. O lançamento é fruto de parceria entre o órgão e a Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap). A iniciativa oferece dados estratégicos e capacitação de gestores para fortalecer o desenvolvimento infantil nos municípios.

O Observatório vai funcionar no portal do TCE-CE e deve fornecer para os municípios e para a sociedade dados estruturados de verificação de políticas públicas nos eixos da saúde, nutrição, assistência social e educação. O programa faz parte do Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa do TCE lançada em abril deste ano.

A coordenadora do projeto e assessora da Presidência do TCE, Luciana Queiroz, afirma que o Observatório deve direcionar o esforço dos municípios na causa da primeira infância.

“A intenção é levar mais detalhamento dentro de cada área da política pública, para ser um guia para a atuação e tomada de decisões dos gestores”, acrescenta.

Segundo a cientista-chefe do Observatório, Ana Augusta Ferreira, o programa desenvolveu, com dados de 2019 a 2024, o Indicador Cearense da Primeira Infância (ICEPI), com 12 indicadores dos quatro eixos principais que avaliam a cobertura das políticas públicas, a qualidade desses serviços e o resultado prático na vida das crianças.

Por exemplo, será possível visualizar na plataforma o indicador específico de peso ideal da criança, no eixo de nutrição ou número de notificações de violência contra a criança no eixo de assistência social. Todos os dados possuem médias estaduais que podem ser escolhidas em mapas ou barras de busca para cada localidade.

Ana Augusta afirma que o objetivo é obter números comparativos entre municípios para monitorar a eficiência de gastos e indicar quais municípios precisam de mais programas orçamentários de investimento na primeira infância.

“O problema da primeira infância é intersetorial, precisamos atuar, agora de maneira estatisticamente comprovada, de maneira prioritária nas gestões municipais”, completa.

Eficiência de municípios

Outra base de dados do Observatório é o Índice de Eficiência da Primeira Infância (IEPI), que deve analisar a situação de cada município em sua gestão de políticas públicas para crianças até os seis anos de idade. Cada área do Estado deve receber uma nota que vai ajudar a compreender cada índice, seja alto ou baixo, e ligar os dados recebidos aos gastos municipais.

O painel inédito no Brasil começou a ser desenvolvido em setembro de 2024 pela Funcap e usa filtros populacionais para melhorar a avaliação do ICEP e avaliar como cada criança vive na região. Além disso, há a transparência do orçamento público voltado à iniciativa da Primeira Infância.

Guia para gestores

Além do lançamento da plataforma, na tarde desta segunda-feira, deve ser realizada uma reunião virtual com representantes dos 184 municípios para a apresentação do Guia de Gestão Municipal.

O TCE iniciou o projeto do Observatório e conta com a colaboração de gestões municipais e secretarias para a composição de um comitê intersetorial que possa alimentar o site com informações e elaborar planos anuais de ação.

Para Luciana Queiroz, o diálogo é necessário para que as informações possam ser utilizadas no dia a dia dos municípios e na elaboração de um diagnóstico de prioridade nas gestões.