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Câmara de Fortaleza aprova criação de cargos para comissão de intervenção na Santa Casa
Projeto de lei do prefeito Evandro Leitão regulamenta intervenção na unidade hospitalar e institui cargos comissionados com salários de até R$17,5 mil por até 180 dias.
18 de Setembro de 2025 às 10:57
O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que institui a estrutura de cargos comissionados da Comissão de Acompanhamento da Intervenção Administrativa na Santa Casa de Misericórdia. A matéria tramitou em regime de urgência, iniciando na terça-feira (16) e sendo votada no dia seguinte.
A nova legislação regulamenta o decreto de intervenção publicado em 15 de julho de 2024, e cria cinco cargos específicos: um de interventor, com remuneração de R$17,5 mil, e quatro de assistente técnico, com salários de R$13,6 mil cada. Segundo o projeto, os profissionais deverão atuar por 180 dias a partir da data do decreto, podendo haver prorrogação ou encerramento antecipado do período.
Remuneração e dedicação exclusiva
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a criação dos cargos visa garantir a eficiência e a continuidade dos trabalhos durante o período da intervenção, estabelecendo uma estrutura funcional mínima e adequada à complexidade da missão.
“Estabelecer a estrutura de cargos em comissão necessária ao funcionamento da comissão e fixar a remuneração adequada ao exercício das responsabilidades inerentes às funções de modo a garantir a eficiência e a continuidade dos trabalhos de acompanhamento da intervenção”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.
O texto aprovado também determina que os ocupantes desses cargos terão dedicação integral às suas funções. Não será permitida a acumulação com outros cargos comissionados ou funções de confiança.
“A investidura dos cargos em comissão criados por esta lei exigirá dos seus ocupantes integral dedicação no desempenho das respectivas atribuições no período de intervenção administrativa”, afirma o projeto.
Objetivo é reabrir e reestruturar a Santa Casa
A intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza foi decretada com o objetivo de reabrir e recuperar a capacidade operacional da unidade, que é uma das mais tradicionais da capital cearense. O plano prevê a reativação de 274 leitos até o fim de 2025, com foco em especialidades de média e alta complexidade, incluindo oncologia e UTI.
Para conduzir o processo, o município designou o médico Jose Erialdo da Silva Junior como interventor responsável pela gestão hospitalar durante o período da intervenção, que tem previsão inicial de duração até janeiro de 2026.
Durante esse período, a unidade será administrada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que ficará encarregada de coordenar os serviços e garantir o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O financiamento será feito com recursos federais, estaduais e municipais, conforme explicou a gestão municipal no ato do decreto.
Próximos passos e vigência
Com a aprovação no plenário Fausto Arruda e a validação da redação final pelos vereadores, o projeto segue agora para o Gabinete do Prefeito, onde aguardará a sanção ou veto de Evandro Leitão.
A expectativa é que, com a lei sancionada, a comissão possa iniciar formalmente suas atividades e ampliar os esforços já em curso para retomar o funcionamento pleno da Santa Casa, garantindo a prestação de serviços essenciais à população de Fortaleza e da Região Metropolitana.
Foto: Marcos Moura/Prefeitura de Fortaleza
Com informações do Diário do Nordeste.
