Câmara aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A medida integra o pacote de mudanças trabalhistas discutido nos últimos meses e tem sido tratada pelo governo como um instrumento de modernização das relações de trabalho.

Parlamentares favoráveis afirmaram que a regulamentação dá segurança jurídica a empresas e trabalhadores, especialmente em setores que já operam, na prática, com escalas semelhantes — como comércio, serviços, saúde e transportes. Segundo os defensores, o texto reduz conflitos trabalhistas e permite que empresas organizem suas equipes de forma mais previsível, sem ampliar a carga total de trabalho.

O governo classificou a aprovação como uma etapa relevante para atualizar a legislação trabalhista e afirmou que as garantias mínimas previstas no texto resguardam o bem-estar dos empregados.

Com a aprovação na Câmara, a regulamentação da escala 6x1 será analisada pelo Senado, que poderá confirmar a redação ou propor ajustes. Se aprovada sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.