Servidores públicos – PL De redução de jornada de trabalho é assinada por governador Elmano.
Servidores que têm familiares com necessidades especiais, poderão ter mais tempo para acompanhá-los em tratamentos de saúde.
27 de Novembro de 2024 às 18:50
Nesta quarta-feira (27), o governador Elmano de Freitas assinou e enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a mensagem que estabelece jornada especial de trabalho a servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência.
A redução da carga horária será de 30% a 50%, variando conforme o grau e a natureza da deficiência.
Para comprovar a necessidade da assistência e bem como dos cuidados, será realizada perícia médica. Hoje, a Lei Estadual prevê que, sendo filho, tem direito à redução de até duas horas diárias da sua jornada.
A medida, que atende às orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aguarda apreciação e votação da Alece.
Foto: Reprodução.
