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Estados anunciam alta no ICMS para encomendas internacionais
Além da alíquota do imposto estadual, compras de até US$ 50 também serão taxadas
06 de Dezembro de 2024 às 14:55
Os estados anunciaram um acordo para elevar a alíquota do ICMS, de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de 1º de abril de 2025.
De acordo com o comunicado dos estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
A ação foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em abril deste ano, os estados avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada.
Foto: Gazeta do Povo
